ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .62.000.000,00 . .Serviços .41.115.000,00 . .Outros .0,00 . .Total (1) .103.115.000,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .56.265.000,00 . .Serviços .37.312.000,00 . .Outros .0,00 . .Total (2) .93.577.000,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de agosto de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.235, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 24/09/2026