PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto
nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de
2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da na Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de
outubro de 2013, e o que consta do Processo 21052.062652/2026-40, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa AGROSYNTHESIS
PESQUISA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA, CNPJ nº 04.908.822/0001-26, com sede
e campo experimental na Estrada Municipal Leme São Rafael, s/n - Fazenda Boa Vista,
CEP 13.610-000, em Leme/SP, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa,
realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos
novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, 16 de dezembro de
1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de dez
anos, conforme disposto no §1º do art. 7º do Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de
2004, alterado pelo Decreto nº 12.858, de 24 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS