PORTARIA SERES/MEC Nº 496, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 496, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Universidade do Vale do Itajaí
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 47/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) da Universidade do Vale do Itajaí, cadastro e-MEC nº 83, mantida pela
Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, inscrita no CNPJ nº 84.307.974/0001-
02, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário
Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO