PORTARIA MF Nº 2.831, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
. .Indicador .Finalidade .Fórmula de Cálculo .Fonte da
Informação
.Meta .Abrangência
. ................................................................ Apresentar o percentual de
processos autuados a partir de 2024
e devolvidos à primeira instância
com prazo total de tramitação
inferior a um ano, em relação ao
total de processos devolvidos no
....................................................................... .................................. .................... Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN) e Conselho de Recursos
do Sistema Nacional de Seguros
Privados, de Previdência Aberta
e de Capitalização (CRSNSP).
. . .período, como indicador de
eficiência do CRSFN e do CRSNSP no
julgamento de processos
administrativos sancionadores.
. . . .