PORTARIA MEC Nº 731, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e no art. 3º, inciso IV, da Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1º Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026 por meio do extrato simplificado constante do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. Os resultados preliminares detalhados estarão disponíveis, a partir da publicação desta Portaria, no portal eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no endereço https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e- indicadores/censo-escolar/resultados-dou ou mediante o código QR. 1_MEC_24_001 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 731, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 43)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/09/2026