PORTARIA MEC Nº 729, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 729, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº
12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de
20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00772/2026/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 25 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 134/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202222723.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ranvier (cód. 28545), para a oferta de
cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua
Augusto Ribeiro Filho, nº 74, bairro Campo Belo, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantida pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Ranvier SS Ltda. (cód. 18523), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 36.764.336/0001-78.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico
expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação.
§ 2º Na oferta do curso autorizado, a Instituição deverá atentar para as
exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378,
de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA