PORTARIA MEC Nº 727, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 727, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto nº
12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de
20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº
00769/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 24 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 569/2021, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201906485.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Santa Cruz
da Bahia (cód. 13782), para oferta de cursos superiores nos formatos a distância e
semipresencial, que seria instalada na Rua Alfredo Haine, nº 230, Bairro Centro, no
município de Itaberaba, no estado da Bahia, mantida pela União de Ensino de Santa Cruz
- Uniesc Ltda. (cód. 3400), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
07.868.819/0001-14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA