PORTARIA AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos
Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Realocar:
I - A função FCE 4.04, de assessor técnico especializado, do Gabinete (código SIORG 46882) para a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003).
Art. 3º Permutar:
I - O cargo CCE 1.13, de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional (código SIORG 289927) com a função FCE 1.13, de coordenador-geral, da Coordenação-
Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo (código SIORG 309342).
Art. 4º Extinguir:
I - A Coordenação Regional de Defesa da Probidade (código SIORG 116574) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de coordenador, para a Coordenação Regional de Militares, a qual será
criada e vinculada à Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 94379);
II - A Divisão de Coordenação-Regional Adjunta (código SIORG 273622) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de chefe, para a Divisão de Jurimetria, a qual será criada e vinculada à
Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604);
III - O Setor de Apoio a Projetos (código SIORG 488869) e realocar a respectiva função FCE 1.02, de chefe, para o Setor de Arquivo e Protocolo, o qual será criado e vinculado à Coordenação
de Secretaria Judiciária (código SIORG 290549);
IV - O Serviço de Articulação e Eventos (código SIORG 620011) e realocar o respectivo cargo CCE 1.05, de chefe, para o Serviço de Inteligência e Dados de Pessoal, o qual será criado e
vinculado à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003);
V - O Núcleo de Apoio ao Departamento de Contencioso-1 (código SIORG 301352) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo de Apoio à Corregedoria, o qual será
criado e vinculado à Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais (código SIORG 301175);
VI - A Procuradoria-Seccional Federal em Caruaru/PE (código SIORG 99876) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual
será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565), observada a seguinte alteração:
a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
VII - O Núcleo de Apoio Judicial - 11 (código SIORG 662953) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Caruaru/PE, o qual será criado e
vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565);
VIII - A Procuradoria-Seccional Federal em Osasco/SP (código SIORG 99781) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o
qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635), observada a seguinte alteração:
a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
IX - O Núcleo de Apoio Judicial-18 (código SIORG 243412) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Osasco/SP, o qual será criado e
vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635).
X - A Procuradoria Seccional Federal em Governador Valadares/MG (código SIORG 99711) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio
Judicial-1, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração:
a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
XI - O Núcleo - Escritório Avançado em Ipatinga/MG (código SIORG 243218) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Governador
Valadares/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137);
XII - A Procuradoria-Seccional Federal em Uberaba/MG (código SIORG 99720) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o
qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração:
a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.
XIII - O Núcleo - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG (código SIORG 243230) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Uberaba/MG,
o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137).
Art. 5º Alterar:
I - a nomenclatura e a sigla:
a) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 94378), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP;
b) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 273593), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP;
c) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 489769), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP.
II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
1) 70860 Subcorregedoria Auxiliar 1
2) 113050 Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas
3) 290752 Divisão Nacional de Perícias em Engenharia
4) 69567 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
5) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I
6) 116578 Coordenação Regional de Servidores Civis
7) 273593 Coordenação Regional de Políticas Públicas
8) 273605 Divisão de Sistemas
9) 273632 Divisão de Apoio Administrativo
10) 273629 Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos
11) 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública
12) 273706 Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal
13) 270330 Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico
14) 243191 Núcleo de Apoio Judicial-5
15) 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-9
16) 243355 Núcleo de Apoio Judicial-11
17) 243357 Núcleo de Apoio Judicial-12
18) 243281 Núcleo de Apoio Judicial-21
19) 290832 Serviço de Gestão Procuradoria-11
20) 243485 Núcleo de Apoio Judicial-13
21) 213669 Núcleo de Apoio Judicial-15
22) 301220 Divisão de Cobrança Judicial 5
23) 495851 Serviço de Contencioso Comum
24) 301396 Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária
25) 301358 Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários
26) 301260 Divisão de Estratégia
27) 83846 Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados
Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026:
a) 662933 Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente
b) 662973 Coordenação de Monitoramento Institucional
c) 662993 Divisão de Diárias e Passagens
d) 662953 Núcleo de Apoio Judicial-11
e) 662934 Núcleo de Apoio Judicial-16
Art. 7º Retificar código de unidade SIORG disposto na Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026:
Na página 2, art. 6º onde se lê: b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1
Leia-se: b) 664433 Divisão de Apoio Administrativo 1
Na página 3, no Anexo Organização Básica da Advocacia-Geral da União, onde se lê:
. .270328 .637012 . Divisão de Apoio Administrativo 1 .DAA1 .CCE 1.07 .Chefe .Florianópolis .SC
Leia-se:
. .270328 .664433 . Divisão de Apoio Administrativo 1 .DAA1 .CCE 1.07 .Chefe .Florianópolis .SC
Art. 8º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 9º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg.
Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de outubro de 2026.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS