PORTARIA Nº 783, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. . .NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.20.921.639,01 .20.931.601,84 .32.154.631,52 .30.806.209,59 .27.703.562,61 .21.559.745,83 . 21.282.684,37 .
21.697.418,06
.21.086.845,07 .23.051.470,81 .23.162.338,46 .25.165.747,67 .289.523.894,84 . 3.027.465,67
. .Pessoal Ativo .
16.602.820,17
.16.614.061,27 .25.482.337,19 .26.492.757,33 .21.145.424,79 .17.126.965,71 .16.783.058,66 .
17.183.330,22
.
16.540.179,59
.
18.443.075,77
.
18.226.417,84
.
20.361.634,84
.231.002.063,38 .2.623.930,77
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.14.065.128,41 .14.071.931,25 .20.509.923,01 .23.898.926,18 .18.642.280,32 .14.529.375,59 .14.243.209,93 .14.644.719,04 .14.018.982,62 .15.649.970,99 .
15.399.210,15
.
17.432.749,41
.
197.106.406,90
. 2.258.722,96
. .Obrigações Patronais .2.537.691,76 .2.542.130,02
.4.972.414,18
.2.593.831,15
.2.503.144,47
.2.597.590,12
.2.539.848,73
.
2.538.611,18 .2.521.196,97
. 2.793.104,78 . 2.827.207,69 .
2.928.885,43
.
33.895.656,48
. 365.207,81
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
. 4.318.818,84 .4.317.540,57 .
6.672.294,33
.4.313.452,26 .6.558.137,82 .4.432.780,12 .4.499.625,71 .
4.514.087,84
. 4.546.665,48 . 4.608.395,04 . 4.935.920,62 .
4.804.112,83
.
58.521.831,46
. 403.534,90
.
.Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.3.331.276,46 .3.329.998,19 .5.173.447,37
.3.328.504,98
.5.047.713,08 .3.425.830,40 .3.513.202,74
.
3.527.664,87
. 3.560.242,51 . 3.621.972,07 . 3.916.520,84 .3.790.339,38 .45.566.712,89 . 339.321,08
.
.Pensões .987.542,38 .987.542,38 .1.498.846,96 .984.947,28 .1510424,74 . 1.006.949,72 . 986.422,97 . 986.422,97 . 986.422,97 . 986.422,97 . 1.019.399,78 .
1.013.773,45
.
12.955.118,57
.64.213,82
.
.Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1° do
art. 19 da LRF)
.2.214.480,58 . 3.555.686,02
.4.346.461,56
.9.767.570,83 .5.835.115,97 . 3.926.589,28
.4.010.280,13
.
3.984.012,61
. 4.038.543,08 .4.104.440,56 .4.412.869,01 .
4.356.208,29
.
54.552.257,92
.791.871,34
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.11.509,46 .33.432,04 . 4.843,45 .6.841.683,72
.-
.- . 9.702,25 .1,77
.-
. 23.976,33 . 47,88 . 75.194,95 .7.000.391,85 . 441.708,58
. . Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.2.202.971,12 .3.522.253,98 .4.341.618,11 .2.925.887,11 .5.835.115,97 .3.926.589,28 . 4.000.577,88 .
3.984.010,84
. 4.038.543,08 . 4.080.464,23 . 4.412.821,13 .
4.281.013,34
.
47.551.866,07
. 350.162,76
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.18.707.158,43 .17.375.915,82 .27.808.169,96 .21.038.638,76 .21.868.446,64 .17.633.156,55 . 17.272.404,24 .
17.713.405,45
.
17.048.301,99
.
18.947.030,25
.
18.749.469,45
.20.809.539,38 .234.971.636,92 .2.235.594,33
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 237.207.231,25 .0,014649
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 743.662.444,67 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 706.479.322,44 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 669.296.200,20 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 17/SET/2026 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 175 , Seção 1, em 16 de setembro de 2026, págs. 69 e 70
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.287,98 (abril/2026), R$ 53.313,98 (junho/2026) e R$ 39.523,05 (agosto/2026),tendo em vista que esses registros se referem a competências abrangidas pelo
período de apuração considerado no relatório.
IBERÊ COMIN NUNES
Secretário de Orçamento e Finanças
MARIA MADALENA SOARES FERNANDES
Secretária de Auditoria
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
Diretora-Geral
Desª MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Presidente do Tribunal