PORTARIA Nº 7.073, DE 23 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.073, DE 23 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AGOSTINHA MARIA KUTUNA KALUFUILAWOKO - F483690-Y, natural da Angola,
nascida em 21 de junho de 2018, filha de AFONSO KALUFUILAWOKO e de AMINA LUKELA
KUTUNA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720503/2026);
AJRA MARIAM - B454227-S, natural de Bangladesh, nascida em 21 de janeiro de
2020, filha de KHALED UDDIN e de KHALADA YEASMIN LIPA, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0720864/2026);
GABRIELLA EDOUARDA BELLEGARDE - F937034-6, natural do Haiti, nascida em
10 de agosto de 2020, filha de PETERSON BELLEGARDE e de YPHOCIANE EDOUARD
BELLEGARDE, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0732539/2026);
MARIA ROSALINEDA GUERRIER - B242184-D, natural do Haiti, nascido em 27 de
janeiro de 2016, filho de CLIFOTTE GUERRIER, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0716210/2026);
MUHAMMAD AITEZAZ - B463493-6, natural do Paquistão, nascido em 31 de
maio de 2018, filho de SHABIR MUNIR e de ZUBAIDA BIBI, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0720825/2026) e
MUHAMMAD MAAZ - B463504-R, natural do Paquistão, nascido em 29 de
outubro de 2020, filho de SHABIR MUNIR e de ZUBAIDA BIBI, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0720824/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO