PORTARIA Nº 4,780, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4,780, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta
no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no D.O.U. em 04
de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter
emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no inciso VIII do art.
75 da Lei nº 14.133/21 e a Guia de Contratações Emergenciais 2026 (25994724) aprovada
pela resolução nº 2/2026/dnit sede, de 23 de abril de 2026,
CONSIDERANDO o Relatório Circunstanciado 25409051 e o Relatório
Circunstanciado 26045968 o qual tem por finalidade registrar e caracterizar, nos termos
legais e técnicos a situação de emergência verificada na Ponte sobre o Rio Caracol,
localizada na rodovia BR-364/RO, fundamentando-se nas inspeções realizadas e nos
respectivos relatórios técnicos, os quais apresentam diagnósticos precisos, bem como
recomendações técnicas emergenciais e propostas de soluções definitivas, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência, em
razão do risco concreto e iminente de comprometimento da infraestrutura rodoviária
federal, da segurança dos usuários e da continuidade da trafegabilidade, considerando as
condições relatadas e devidamente comprovadas nos autos, na Rodovia BR-364/RO, Ponte
sobre o Rio Caracol, km 790,97, no que se refere ao comportamento global da estrutura,
cujos resultados apontaram significativa redução da rigidez estrutural, estimada em
aproximadamente 50,70%, indicando perda relevante de desempenho e redução da
capacidade resistente originalmente prevista para a obra.
Art. 2º A situação encontra-se caracterizada no Relatório Circunstanciado
26045968 e na Declaração da Situação de Emergência 26053369, emitida pelo
Coordenador de Engenharia Terrestre, os quais demonstram a necessidade de adoção de
medidas imediatas para mitigação dos riscos identificados, nos termos do Processo nº
50622.001662/2026-03.
Art. 3º Determinar o prosseguimento da instrução processual para adoção das
medidas administrativas cabíveis, inclusive quanto à eventual contratação direta, limitada
ao estritamente necessário à mitigação dos riscos identificados, com observância dos
princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e eficiência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LIMA DOS SANTOS