PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro de 2025 a agosto de 2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .4.015.051,44 .4.328.343,60 .6.504.774,64 .7.792.358,90 .5.828.058,61 .4.202.869,74 .4.882.750,72 .4.341.115,13 .4.237.067,43 .5.513.269,66 .6.408.687,69 .5.079.230,87 .63.133.578,43 .136.763,67
. .Pessoal Ativo .3.422.277,79 .3.734.440,42 .5.600.440,50 .7.196.272,65 .4.942.977,31 .3.567.672,28 .4.256.832,79 .3.720.471,57 .3.619.258,33 .4.891.405,34 .5.753.378,12 .4.437.980,58 .55.143.407,68 .136.763,67
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.2.895.039,69 .3.193.522,05 .4.523.675,30 .6.647.430,46 .4.385.843,61 .3.027.472,31 .3.690.597,38 .3.134.692,15 .3.053.839,21 .4.340.064,37 .5.191.229,38 .3.814.218,03 .47.897.623,94 .136.763,67
. . Obrigações Patronais .527.238,10 .540.918,37 .1.076.765,20 .548.842,19 .557.133,70 .540.199,97 .566.235,41 .585.779,42 .565.419,12 .551.340,97 .562.148,74 .623.762,55 .7.245.783,74 .-
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .592.773,65 .593.903,18 .904.334,14 .596.086,25 .885.081,30 .635.197,46 .625.917,93 .620.643,56 .617.809,10 .621.864,32 .655.309,57 .641.250,29 .7.990.170,75 .-
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.515.087,46 .516.216,99 .787.381,21 .518.400,06 .765.063,92 .555.493,74 .546.214,21 .540.939,84 .538.105,38 .542.160,60 .574.432,38 .560.373,10 .6.959.868,89 .-
. . Pensões .77.686,19 .77.686,19 .116.952,93 .77.686,19 .120.017,38 .79.703,72 .79.703,72 .79.703,72 .79.703,72 .79.703,72 .80.877,19 .80.877,19 .1.030.301,86 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.579.645,21 .580.774,74 .948.282,33 .485.943,06 .877.112,13 .625.516,37 .744.183,64 .607.003,11 .604.168,65 .608.601,40 .641.669,12 .627.609,84 .7.930.509,60 .31.903,22
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
.- .- .57.076,63 .15.499,81 .5.159,27 .4.471,37 .- .- .- .- .- .- . 82.207,08 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .200.798,22 .- .- .131.906,16 .- .- . 377,53 .- .- . 333.081,91 .31.903,22
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.579.645,21 .580.774,74 .891.205,70 .269.645,03 .871.952,86 .621.045,00 .612.277,48 .607.003,11 .604.168,65 .608.223,87 .641.669,12 .627.609,84 .7.515.220,61 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.3.435.406,23 .3.747.568,86 .5.556.492,31 .7.306.415,84 .4.950.946,48 .3.577.353,37 .4.138.567,08 .3.734.112,02 .3.632.898,78 .4.904.668,26 .5.767.018,57 .4.451.621,03 .55.203.068,83 .104.860,45
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .55.307.929,28 .0,003416
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 119.614.912,66 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 113.634.167,03 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 107.653.421,39 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 18/set/2026, 12:00h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 63.282,44 do mês de fevereiro. R$ 1.207,12 do mês de março, R$ 780,12
do mês de abril, R$ 1.938,54 do mês de maio e R$ 189.732,59 do mês de julho de 2026, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
ANTONIO FERREIRA GOMES
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ADRIANO NOGUEIRA BATISTA
Diretor-Geral
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal