PORTARIA Nº 3.351, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2026 A 15/4/2027
. .META GLOBAL .INDICADOR .UNIDADE DE
MEDIDA
.FÓRMULA DE CÁLCULO .FONTE .VALOR DE
REFERÊNCIA
.RESULTADO
ESPERADO
. Fomentar ações de
educação em saúde
ambiental e saneamento a
500 entes federados
(União, Estados e
Quantidade de Entes
Federados apoiados com
ações de educação em
saúde ambiental e
saneamento.
Ente Federado
apoiado
Somatório de Entes Federados
apoiados.
Relatórios do DESAM Não há 500 Entes Federados
apoiados com
fomento de ações de
educação em saúde
ambiental.
. .Municípios), inclusive em
ações de enfretamento a
eventos climáticos
extremos.
. . . . . .
. Capacitar 1500 gestores e
técnicos estaduais e
municipais, parceiros da
Funasa e cidadãos em
cursos
Quantidade de agentes
externos capacitados em
curso de formação em
saneamento e saúde
ambiental.
Agente
capacitado
Somatório gestores e técnicos
estaduais e municipais, parceiros
da Funasa e cidadãos em cursos
de saneamento e saúde ambiental
Relatório de desempenho
de acesso aos cursos e de
emissão de certificados.
Não há 1500 gestores e
técnicos estaduais e
municipais, parceiros
da Funasa e cidadãos
em cursos de
. .de saneamento e saúde
ambiental oferecidos pela
Funasa.
. . . oferecidos pela Funasa. . . .saneamento e saúde
ambiental oferecidos
pela Funasa.
. Fomentar, por meio de
convênios, ações de
educação em saúde
Comunidades rurais e/ou
tradicionais (extrativistas,
ribeirinhas assentamentos e
Quantidade de
comunidades
rurais e/ou
tradicionais
Somatório de comunidades rurais
e/ou tradicionais contempladas
com ações de educação em
Transferegov, SEI, SIAFI
Gerencial
150 150 Comunidades
rurais contempladas
com fomento de
ações
. .ambiental para 150
comunidades rurais e/ou
tradicionais.
.quilombolas certificados)
contempladas com ações de
educação em saúde
ambiental.
.contempladas .saúde ambiental. . . . de educação em
saúde ambiental.
. .Apoiar 330 municípios
apoiados com ações de
promoção e proteção da
qualidade da água para
consumo humano.
.Quantidade de municípios
apoiados.
.Município
apoiado
.Somatório de municípios apoiados .Relatórios do DESAM .304
municípios
(ciclo 2025-
2026)
.330 municípios
apoiados
. .Apoiar 500 comunidades
rurais com ações de
promoção e proteção da
qualidade da água para
consumo humano.
.Quantidade de comunidades
apoiadas.
.Comunidade
apoiada
.Somatório de comunidades
apoiadas
.Relatórios do Desam .445
comunidades
(ciclo 2025-
2026)
.500 comunidades
apoiadas
. .Elaborar 30 Planos
Municipais de Adaptação
Climática (PMACs) em
municípios .
.Quantidade de PMACs
concluídos.
.PMAC concluído .Somatório de PMACs concluídos .Relatórios do Desam .0
(2025/2026)
.30 PMACs concluídos
. .Apoiar a Implantação,
Ampliação e Melhoria de
Sistemas Públicos de
Abastecimento de Água em
Municípios com até 50.000
habitantes.
.Quantidade de domicílios
urbanos atendidos pela
Implantação, Ampliação e
Melhoria de Sistemas
Públicos de Abastecimento de
Água.
.Domicílio
urbano atendido
.Somatório de domicílios urbanos
atendidos pela Implantação,
Ampliação e Melhoria de Sistemas
Públicos de Abastecimento de
Água.
Observar os instrumentos com obra
concluída no exercício de medição.
.Documentos provenientes
das Superintendências, tais
como: Relatórios, Planilhas,
Ofícios.
.12.411 .22.477 domicílios
. .Apoiar a Implantação,
Ampliação e Melhoria de
Sistemas Públicos de
Esgotamento Sanitário em
Municípios com até 50.000
Habitantes.
.Quantidade de domicílios
urbanos atendidos pela
Implantação, Ampliação e
Melhoria de Sistemas
Públicos de Esgotamento
Sanitário.
.Domicílio
urbano atendido
.Somatório de domicílios urbanos
atendidos pela Implantação,
Ampliação e Melhoria de Sistemas
Públicos de Esgotamento Sanitário.
Observar os instrumentos com obra
concluída no exercício de medição.
.Documentos provenientes
das Superintendências, tais
como: Relatórios, Planilhas,
Ofícios.
.31.593 .13.132 domicílios
. .Apoiar a Implantação de
Melhorias Sanitárias
Domiciliares em Localidades
Urbanas de Municípios com
população até 50.000
habitantes.
.Quantidade de domicílios
urbanos atendidos por
intervenções de melhorias
sanitárias domiciliares.
.Domicílio
urbano atendido
.Somatório de domicílios urbanos
atendidos com intervenções de
melhorias sanitárias domiciliares.
Observar os instrumentos com obra
concluída no exercício de medição.
.Documentos provenientes
das Superintendências, tais
como: Relatórios, Planilhas,
Ofícios.
.3.407 .321 domicílios
. .Apoiar Ações e Serviços
Sustentáveis de
Saneamento Básico em
Áreas Rurais ou
Comunidades Tradicionais.
.Quantidade de domicílios em
áreas rurais ou em
comunidades tradicionais
atendidos por abastecimento
de água.
.Domicílio em
área rural
atendido
.Somatório de domicílios em áreas
rurais ou em comunidades
tradicionais atendidos por
abastecimento de água. Observar
os instrumentos com obra
concluída no exercício de medição.
.Documentos provenientes
das Superintendências, tais
como: Relatórios, Planilhas,
Ofícios.
.1.918 .1.851 domicícilos
. .Apoiar a Elaboração de
Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSB)
em Municípios com até 50
mil habitantes.
(20AG)
.Quantidade de municípios
apoiados por ações voltadas a
elaboração de PMSB.
.Município
apoiado
.Somatório de municípios apoiados
com ações voltadas a elaboração
de PMSB.
.Transferegov/Planilha e
controle dos instrumentos
celebrados.
.40 .9 municípios
apoiados
ANEXO II
Faixas de pontuação na avaliação de desempenho institucional
. .Desempenho Institucional (%) .Pontuação final da Avaliação Institucional
. .Acima de 70 .80 pontos
. .> 60 a 70 .70 pontos
. .> 50 a 60 .60 pontos
. .> 40 a 50 .50 pontos
. .> 30 a 40 .40 pontos
. .0 a 30 .26 pontos
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No inciso IV do § 2º do art. 4º da Portaria MTE nº 526, de 9 de abril de 2025,
publicada no DOU de 10 de abril de 2025, seção 1, páginas 99/100, onde se lê: "IV - 2
(dois) do Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social -
SINDPREV; e", leia-se: "IV - 2 (dois) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social - CNTSS; e".