PORTARIA Nº 3.190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 2088, de 25 de junho
de 2026, que autorizou a transferência de recursos ao
Município de Juiz de Fora/MG, para execução de ações
de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho
de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de
competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU,
de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de
5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. O art. 1º da Portaria n.º 2088, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Juiz de
Fora/MG para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo
SEI n.º 59052.039356/2026-18, no valor de R$ 5.258.012,57 (cinco milhões, duzentos e
cinquenta e oito mil doze reais e cinquenta e sete centavos)."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.469 - NOVA NERUDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA, rio
São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.470 - LUIS FERNANDO ASSUMPCAO DE MAGALHAES, Canal de São Gonçalo, município
de Capão do Leão/RS, irrigação.
Nº 1.471 - ANDRE LUIS PARREIRA e JOSE LUIZ PARREIRA, rio Pardo, município de Morro
Agudo/SP, irrigação.
Nº 1.472 - EDWAR SAVIO JUNIOR, rio Maranhão, município de Niquelândia/GO, irrigação.
Nº 1.473 - JOAO LUCIO BARRETO CARNEIRO, UHE Três Marias, município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 1.474 - JOAO LUCIO BARRETO CARNEIRO, UHE Três Marias, município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 1.475 - RICARDO URBANO NASSAR, rio Paranapanema, município de Buri/SP, irrigação.
Nº 1.476 - A.J.S. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, rio Grande, município de
Guaíra/SP, irrigação.
Nº 1.477 - AGROPECUARIA HUGO ARANTES LTDA, UHE Jupiá, município de Selvíria/MS, irrigação.
Nº 1.478 - SYNGENTA SEEDS LTDA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
Nº 1.479 - Vale do Paraná Agrícola LTDA, UHE Ilha Solteira, município de Rubinéia/SP, irrigação.
Nº 1.480 - HELVIO SILVA FILHO e CNB CONSTRUTORA LTDA, rio São Marcos, município de
Campo Alegre de Goiás/GO, outras.
Nº 1.481 - OUROESTE BIOENERGIA LTDA, UHE Ilha Solteira, município de Populina/SP, irrigação.
Nº 1.482 - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, rio Doce, município de Belo
Oriente/MG, indústria.
Nº 1.483 - LUIZ ANTONIO CARLOTO FILHO, rio Uruguai, município de São Borja/RS, irrigação.
Nº 1.484 - CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA, rio das Almas, município de Nova Glória/GO, irrigação.
Nº 1.486 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS S/A - COPANOR, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, esgotamento sanitário.
Nº 1.487 - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI, rio Paraíba do Sul,
município de Jacareí/SP, esgotamento sanitário.
Nº 1.488 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, rio Soberbo, afluente
do rio Guapi-Mirim, município de Guapimirim/RJ, abastecimento público.
Nº 1.489 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, UHE Furnas,
município de Alfenas/MG, esgotamento sanitário.
Nº 1.490 - ISMAEL GERALDO ACUNHA SOLE FILHO, Canal de São Gonçalo, município de
Arroio Grande/RS, irrigação.
Nº 1.491 - JEFFERSON DE PAULA SANTOS RAMOS, rio Pardo, município de Rio Pardo de
Minas/MG, irrigação.
Nº 1.492 - MANOEL OSCAR DE ARAUJO FILHO, rio Jequitinhonha, município de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº1.493-RENATAZANCANERHERNANDES,UHEÁguaVermelha,municípiodeCardoso/SP,irrigação.
Nº 1.494 - SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 1.495 - ITOGRASS AGRICOLA NORDESTE LTDA, rio Parnaíba, município de Palmeirais/PI, irrigação.
Nº 1.496 - RICARDO TELES VILAS BOAS, rio Sergipe, município de Santa Rosa de Lima/SE, mineração.
Nº 1.497 - ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, rio Piranga, município de Ponte
Nova/MG, mineração.
Nº 1.498 - THAIS SANTOS POMPEU DE SABOYA MAGALHAES, UHE Camargos, município de
Itutinga/MG, mineração.
Nº 1.499 - FRANCISCO LINS DE LIRA, Açude São Gonçalo, município de Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.500 - FRANCISCO JORGE ABRANTES FERREIRA, Açude São Gonçalo, município de
Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.501 - ELONY VIEGAS, ELONI VIEGAS JUNIOR, GABRIEL MORAES FERREIRA, INACIA
GOMES DA SILVA MORAES, JOSE ANTONIO VALLE ANTUNES, JOSE ANTONIO VALLE
ANTUNES JUNIOR, JUANDRES HORBE ANTUNES, PEDRO MARTINS MORAES e RENATA
MORAES FERREIRA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 1.502 - DAJAS MURTA FILHO, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, irrigação.
Nº 1.503 - JALDEIR FRANCISCO BONFA, rio Buranhém, município de Porto Seguro/BA, irrigação.
Nº 1.504 - MARCOS ANTONIO DE CAMPOS, rio São Francisco, município de Martinho
Campos/MG, irrigação.
Nº 1.505 - ADELMO JAIME SILVA DIAS e ALINE SILVA DIAS, UHE Cachoeira Dourada,
município de Canápolis/MG, irrigação.
Nº 1.506 - ROBERTO TADAO MAGARIO FILHO, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete
Barras/SP, irrigação.
Nº 1.507 - ROBERTO TADAO MAGARIO FILHO, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete
Barras/SP, irrigação.
Nº 1.508 - ROBERTO TADAO MAGARIO FILHO, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete
Barras/SP, irrigação.
Nº 1.509 - ROBERTO TADAO MAGARIO FILHO, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete
Barras/SP, irrigação.
Nº 1.510 - ROBERTO TADAO MAGARIO FILHO, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete
Barras/SP, irrigação.
Nº 1.511 - EUGENIO PASSELLI ALMEIDA REZENDE, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.512 - BELIZARIO MARTINS PRATES NETO, rio Jequitinhonha, município de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 1.513 - WELLINGTON SOARES DE ALMEIDA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.514 - USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio
Moji-Guaçu, município de Luís Antônio/SP, irrigação.
Nº 1.515 - ADEMAR LUIZ PIANA JUNIOR, rio Alcobaça ou Itanhém, município de Medeiros
Neto/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES