PORTARIA Nº 20.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/09/2026

PORTARIA Nº 20.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº
00058.013995/2026-51, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202609-06/ANAC, emitido em 22 de setembro de 2026, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico LITO MRO LTDA., CNPJ nº
23.490.109/0001-50.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

Empresas citadas