DESPACHO SDL-ANP Nº 1.453, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.453, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 2º, inciso III, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.202601/2026-
41, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 273, de 13 de abril de 2023,
anteriormente outorgada à sociedade EQUATORIAL TRADING GROUP S.A., CNPJ nº
49.896.370/0001-48, para o exercício da atividade de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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