DESPACHO Nº 3.695, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2026

DESPACHO Nº 3.695, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.901347/2017-11, decide:
(i) não aprovar, neste momento, a representação do programa de Resposta da
Demanda na cadeia de modelos de otimização eletroenergética utilizados na operação do
sistema e formação de preços; (ii) determinar ao ONS e à CCEE a continuidade dos estudos
e aperfeiçoamentos necessários à adequada representação do programa de Resposta da
Demanda nos modelos computacionais, bem como a apresentação de cronograma para
implementação dessa funcionalidade; (iii) determinar ao ONS e à CCEE que, no prazo de 90
(noventa) dias, promovam o aperfeiçoamento dos mecanismos de divulgação e
transparência do programa de Resposta da Demanda, com vistas a ampliar a
disponibilização de informações e permitir o adequado acompanhamento dos resultados e
benefícios associados ao programa.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO