DESPACHO Nº 3.687, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.026588/2026-64, decide: por conhecer o Pedido de Medida Cautelar interposto pela Ferreira Sementes Horticultura Ltda. (CNPJ nº 15.659.796/0001-66) e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.687, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2026
Empresas citadas
- Ferreira Sementes Horticultura Ltda — CNPJ 15.659.796/0001-66