DESPACHO Nº 3.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2026

DESPACHO Nº 3.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.900137/2016-25, 48500.905913/2017-64 e 48500.905923/2017-08.
Interessado: Global Energia Elétrica S.A - CNPJ nº 36.948.016/0001-78.
Decisão: (i) Reenquadrar os aproveitamentos hidrelétricos Membeca VI,
Membeca VIII e Membeca IX, localizados no rio Membeca, no município de Brasnorte,
estado de Mato Grosso, da condição de Pequena Central Hidrelétrica para Central
Geradora de Capacidade Reduzida - CGH. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas