DESPACHO Nº 3.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2026

DESPACHO Nº 3.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.905994/2000-47.
Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial - CNPJ: 77.890.846/0001-79.
Decisão: (i) alterar o regime de exploração da PCH São Jerônimo de Produtor
Independente de Energia Elétrica (PIE) para Autoprodutor de Energia Elétrica (APE). A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas