DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 24/09/2026

DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 50300.006344/2026-63
Empresa penalizada: CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA (03.998.869/0001-65)
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à
empresa CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 03.998.869/0001-65 , por infringir a
infração tipificada no Artigo 26, Inciso II, da Resolução ANTAQ Nº 62/2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas