DECISÃO SUPAS Nº 1.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto na Deliberação ANTT
nº 249, de 27 de agosto de 2026, e o que consta nos Processos nº 50500.172752/2024-94
e nº 50500.168309/2024-19, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 2.645, de 23 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Seção 1, págs. 300 e 301, que
emitiu o Termo de Autorização - TAR nº PIDF0222004, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
na linha BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF), à VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA.,
CNPJ nº 06.773.063/0001-67.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR