DECISÃO SUFER Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e em conformidade com o disposto na
Resolução nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo administrativo SEI nº 50505.094503/2026-72, decide:
Art. 1º Autorizar a execução de obras relativas ao Projeto de Interesse da
Concessionária - PIC para Ampliação de Pátio do km 30+767 m ao km 33+280 m do trecho
Araraquara - Marco Inicial, no município de Matão/SP, pela Rumo Malha Paulista S.A. -
RMP.
Art. 2º A autorização não exime a Concessionária da obtenção dos
licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER