ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.031070/2014-64 Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o enquadramento e regularização de dispositivo médico de uso único ou reutilizável Agenda Regulatória 2026-2027: Projeto nº 5.9 da AR 2026-2027 Área responsável: GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira 4ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/09/2026