ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.031070/2014-64 Assunto: Proposta de RDC que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para elaboração, validação, monitoramento e controle contínuo dos protocolos de processamento de dispositivos médicos em serviços de saúde e empresas processadoras que atendem serviços de saúde, e dá outras providências. Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 15.5 Regime de Tramitação: Comum Área responsável: GGTES Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/09/2026