ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.031070/2014-64 Assunto: Proposta de RDC sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências. Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 15.5 Regime de Tramitação: Comum Área responsável: GGTES Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.420, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/09/2026