CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 171 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 17/09/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 171 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 17/09/2026
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade
Processo: 08700.004202/2025-10
Partes: Conselho Regional de Odontologia do Paraná - CRO/PR.
Advogados(as): Alexandre Rodrigo Mazzetto e Helena Cichella.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 129 (SEI nº
1816688).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 21/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI).
Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL
Em 23 de setembro de 2026
Nº 1.246/2026
Processo Administrativo nº 08700.002479/2022-57 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.007252/2026-21).
Representante: Cade ex officio.
Representados: Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás - SCESGO; Federação dos
Contabilistas do Estado de Santa Catarina - FECONTESC, Sindicato dos Contabilistas de
Joinville - Sindicont Joinville, Sindicato dos Contabilistas de ltajaí e Região - Sindicont Itajaí,
Sindicato dos Contabilistas de Chapecó - Sindicont CCO, Sindicato dos Contabilistas de
Balneário Camboriú e Região - Sindicont Litoral, Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e
Região - Sincovel, Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense - Sincolpar, Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul - Sescon-RS, Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e
Pesquisa da Grande Florianópolis - Sescon GF, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e
Região - Sescon Blumenau, Sindicato dos Contabilistas de União da Vitoria e Região -
SindicoUnião, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia - SESCAP BA,
Sindicato dos Contabilistas do RN - Sindcont RN, Sindicato dos Escritório de Contabilidade,
Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais - Sinescontábil - MG, Sindicato
dos Contabilistas do Estado da Bahia - Sindiconta BA, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba
e região - Sicontiba e a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade - ASSCON.
Advogados: Pedro João Adriano, Ariella Maris Adriano; Felipe Ruediger, Rodolfo Ruediger Neto;
Juan Uriel Martinez Cerqueira; Fernando Roberto Telini Franco de Paula, Gabrielli Pereira
Junkes; Flávio Obino Filho, Flávio Barzoni Moura; Amanda Alvares Rodrigues, Ramidiel
Nascimento Piauí; Pedro João Adriano, Ariella Maris Adriano; Juarez Paim Da Silveira, Pedro
Henrique Colet Orso; Jessé Kochanovecz; Renato Aurélio Fonseca.
Acolho a Nota Técnica nº 57/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1820929) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pela
intimação dos Representados acerca das datas e dos horários designados para a realização das
oitivas deste Processo Administrativo, a quem cabe intimar e informar as testemunhas acerca
das datas e dos horários designados para a realização, além das condições especificadas na
Nota Técnica, de modo a possibilitar a realização de tais atos. Ao protocolo.
Nº 1.253/2026
Ato de Concentração n° 08700.004393/2026-92
Requerentes: Supermercados BH comércio de alimentos S.A. e DMA DISTRIBUIDORA S.A
Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer
N° 14/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1822676) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
FELIPE NEIVA MUDIM
Superintendente-Geral
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 7
DESPACHO DECISÓRIO/CGAA7/SGA2/SG/CADE Nº 26, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 08700.005433/2026-13
Processo Administrativo nº 08700.005433/2026-13 (Apartado de Acesso Restrito
aos Representados nº 08700.008861/2025-17)
Representante: Cade ex officio
Representados: Arnaldo Ranielle Silveira Arend (pessoa jurídica); Belapan Indústria
e Comércio de Alimentos Ltda. - em Recuperação Judicial; Dois Zé Indústria De Panificação
Ltda.; Felipe A. Brum Ltda.; Fortpan Comércio De Alimentos Ltda.; Gostini Alimentos Ltda. (atual
denominação de Panifício Mallet Ltda. - em Recuperação Judicial); Grãos e Saúde Alimentos
Ltda.; Robson Lago Ltda.; Santa Isabel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - em
Recuperação Judicial; Alcides Dedeco Machado; Arildo Bennech Oliveira; Arnaldo Ranielle
Silveira Arend (pessoa física); Felipe Alexandre Brum; Helio Antônio Brum; José Carlos da Rosa;
Robson Lago; e Rodrigo Patrício Farias.
Advogados: Adriano Farias Puerari; Jabs Paim Bandeira; Bebiana Deon; Marcos
Eberhardt; Rafael Zottis; e outros.
Nos termos do art. 70, §5º, da Lei nº 12.529/2011 e do art. 152, §§1º e 2º do RI-
Cade, defiro o pedido de dilação do prazo de defesa solicitado por Hélio Brum por meio da
petição SEI nº 1820636, aplicando-se a todos os demais Representados a prorrogação do prazo
de defesa por 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo
regular de defesa. Publique-se.
ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO
Coordenadora-Geral