CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 169 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 14/09/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Todos os atos de 24/09/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 169 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 14/09/2026
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.006381/2026-01
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 48 (SEI nº
1815944) .
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 18/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.