ATO Nº 12.195, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53548.002275/2026-12. Expede autorização a RIAN BORSARI SALDANHA, CPF nº ***.039.181-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 12.195, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/09/2026