ATO Nº 10.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53115.017597/2026-48. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DO SERTAOZINHO (AMDS), CNPJ 07.059.763/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Borda da Mata/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
ATO Nº 10.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/09/2026