ANEXO BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ:24.259.866/0001-80 Marca: JOYA DE NICARAGUA CLASICO ORIGINAL ROBUSTO (charuto-(126 x 61)mm) - embalagem primária caixa com 25 unidades Processo: 25351.017456/2025-16 Expediente: 0663635/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: JOYA DE NICARAGUA ANTAÑO CT TORO (charuto-(152 x 61)mm) - embalagem primária caixa com 20 unidades Processo: 25351.018859/2025-82 Expediente: 0663659/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: JOYA DE NICARAGUA CLASICO MEDIO SIGLO TORO (charuto-(151 x 60)mm) - embalagem primária caixa com 25 unidades Processo: 25351.021083/2025-88 Expediente: 0670286/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.591, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/09/2026