ANEXO JORGE ESPINOSA CASTELLANOS LTDA CNPJ:38.306.405/0001-25 Marca: DON JORGE ROBUSTO (charuto-123 x 63)mm) Processo: 25351.029291/2025-25 Expediente: 0705250/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL GRAPE ( fumo para narguilé) Processo: 25351.618104/2023-11 Expediente: 0650936/26-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.590, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/09/2026