RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.587, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da RE n° 3.298 de 28 de agosto de
2025, no Diário Oficial da União nº. 165, de 01 de setembro de 2025, Seção I, pág. 171,
conforme expedientes nº. 1071449/25-7 e 0845883/26-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES