ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - 01.571.702/0001-98 1584 - ESPECÍFICO - Renovação de Registro de Medicamento - Solução Parenteral. 25351.170037/2018-82 0850796/26-1 0840046/26-0 -------------------------------------------------- MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 60.726.692/0001-81 10639 - MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de fabricante da matéria-prima vegetal, quando forem mantidas as especificações aprovadas no dossiê 25351.691189/2012-42 0735448/26-4 0997003/25-7 10639 - MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de fabricante da matéria-prima vegetal, quando forem mantidas as especificações aprovadas no dossiê 25351.691189/2012-42 0735467/26-9 1039459/25-1 -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66 1577 - ESPECÍFICO - Registro de Medicamento 25351.001429/2023-60 0810014/26-2 0002191/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.571, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/09/2026