RESOLUÇÃO-RE N° 3.555, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.555, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata
relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme
anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO. DE ACORDO COM O INCISO IV DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DA