RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite da Educação - Cite. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, o art. 2º, inciso II, da Portaria MEC nº 102, de 2 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite da Educação - Cite. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Educação — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 14/09/2026