PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 16)

PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal e Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 183.647.842,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emendas
individuais, em diversos órgãos do Poder Executivo federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 183.647.842,00 (cento e oitenta e três milhões, seiscentos
e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e
da Democracia
336.000
.Atividades
1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 336.000
1149 2E24 0031 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - No Estado de
Minas Gerais
14 422 336.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 336.000
.TOTAL - FISCAL 336.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 336.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 10.068.340
.Atividades
1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 9.064.000
1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 2.000.000
F 4-INV 6 50 0 1000 955.000
F 4-INV 6 90 0 1000 45.000
F 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000
1144 20ZV 0015 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Pará 20 608 95.500
F 4-INV 6 50 0 1000 95.500
1144 20ZV 0035 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo 20 608 568.500
F 3-
ODC
6 50 0 1000 568.500
1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 400.000
F 4-INV 6 50 0 1000 400.000
1144 20ZV 0051 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Mato Grosso 20 608 5.000.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 4.550.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 450.000
1144 20ZV 7530 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto Potiguar do
Desenvolvimento Rural - IPDR - No Estado do Rio Grande do Norte
20 608 1.000.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 955.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 45.000
1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 322.500
1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária -
Nacional
20 608 300.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 286.500
F 3-
ODC
6 90 0 1000 13.500
1144 215A 0011 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - No
Estado de Rondônia
20 608 22.500
F 3-
ODC
6 90 0 1000 22.500
1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para
o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar
20 608 681.840
1144 8622 0031 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado
de Minas Gerais
20 608 186.290
F 3-
ODC
6 50 0 1000 26.740
F 3-
ODC
6 90 0 1000 144.000
F 4-INV 6 50 0 1000 15.550
1144 8622 0032 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado
do Espírito Santo
20 608 13.500
F 3-
ODC
6 90 0 1000 13.500
1144 8622 0043 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado
do Rio Grande do Sul
20 608 189.950
F 3-
ODC
6 50 0 1000 9.900
F 3-
ODC
6 90 0 1000 54.000
F 4-INV 6 50 0 1000 126.050
1144 8622 0052 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado
de Goiás
20 608 92.100
F 4-INV 6 50 0 1000 92.100
1144 8622 3284 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No
Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ
20 608 200.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 191.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .90 .0 .1000 9.000
.TOTAL - FISCAL 10.068.340
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 10.068.340
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 600.000
.Atividades
2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária
20 572 600.000
2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - Nacional
20 572 250.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 250.000
2303 20Y6 0021 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - No Estado do Maranhão
20 572 250.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 250.000
2303 20Y6 0031 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - No Estado de Minas Gerais
20 572 100.000
. . . .F .4-
INV
.6 .90 .0 .1000 100.000
.TOTAL - FISCAL 600.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 600.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 4.798.150
.Atividades
2304 20UP Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva 19 572 3.875.000
2304 20UP 0042 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - No Estado de
Santa Catarina
19 572 400.000
F 4-INV 6 50 0 1000 400.000
2304 20UP 0043 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - No Estado do Rio
Grande do Sul
19 572 475.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 475.000
2304 20UP 0051 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - No Estado de
Mato Grosso
19 572 3.000.000
F 4-INV 6 90 0 1000 3.000.000
2304 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e
Popularização da Ciência e Educação Científica
19 573 923.150
2304 6702 0001 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Ciência e Educação Científica - Nacional
19 573 400.000
F 4-INV 6 50 0 1000 400.000
2304 6702 0033 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Ciência e Educação Científica - No Estado do Rio de Janeiro
19 573 252.180
F 4-INV 6 90 0 1000 252.180
2304 6702 0035 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Ciência e Educação Científica - No Estado de São Paulo
19 573 20.970
F 4-INV 6 40 0 1000 20.970
2304 6702 0042 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Ciência e Educação Científica - No Estado de Santa Catarina
19 573 150.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 150.000
2304 6702 0043 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Ciência e Educação Científica - No Estado do Rio Grande do Sul
19 573 100.000
. . . .F .4-
INV
.6 .50 .0 .1000 100.000
2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 1.105.418
.Atividades
2324 20V6 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas
Empresas e nas Cadeias produtivas
19 572 1.105.418
2324 20V6 0042 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas
Empresas e nas Cadeias produtivas - No Estado de Santa Catarina
19 572 1.105.418
F 3-
ODC
6 50 0 1000 490.418
. . . .F .4-
INV
.6 .50 .0 .1000 615.000
.TOTAL - FISCAL 5.903.568
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 5.903.568
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 718.300
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 19 122 718.300
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 718.300
. . . .F .4-
INV
.6 .90 .0 .1000 718.300
2307 Programa Espacial Brasileiro 498.800
.Atividades
2307 20VB Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital
Humano para o Setor Espacial
19 572 29.800
2307 20VB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital
Humano para o Setor Espacial - Nacional
19 572 29.800
F 3-
ODC
6 90 0 1000 29.800
2307 21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais 19 572 469.000
2307 21AG 0001 Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 469.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .90 .0 .1000 469.000
.TOTAL - FISCAL 1.217.100
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 1.217.100
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 580.000
.Projetos
5112 15R4 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363 580.000
5112 15R4 0031 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No
Estado de Minas Gerais
12 363 580.000
. . . .F .4-
INV
.6 .90 .8 .1000 580.000
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.200.000
.Atividades
5113 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior
12 364 1.000.000
5113 219V 0031 Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior - No Estado de Minas Gerais
12 364 1.000.000
. . . .F .4-
INV
.6 .90 .8 .1000 1.000.000
.Projetos
5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
12 364 200.000
5113 15R3 0043 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande
do Sul
12 364 200.000
. . . .F .4-
INV
.6 .90 .8 .1000 200.000
.TOTAL - FISCAL 1.780.000