PORTARIA SISA-MG/MAPA Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SISA-MG/MAPA Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de
2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no
art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
processo nº 21028.017466/2026-53, resolve:
Art. 1º Habilitar sob o número 1.505/26 o médico veterinário VICTOR JORDAO
PIMENTEL NUNES, inscrito no CRMV-MG, sob o número 36087, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO