PORTARIA SAES/MS Nº 4.859, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.859, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise),
o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
. .RJ .DUQUE DE CAXIAS .RENALDUC - INSTITUTO DE
TERAPIA RENAL LTDA
.2277468 .02.595.920/0001-25 .38.05 - AGORA TEM
ESPECIALISTAS- COMPONENTE
DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração
dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Renalduc - Instituto de Terapia Renal Ltda, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 4.320.054,18 (quatro milhões, trezentos e vinte mil, cinquenta e quatro reais e dezoito centavos)
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida
em 18/08/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES