PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Reconhece o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida
durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Superior, realizada no dia 12 de
dezembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer
nº 00793/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria,
analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 12 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA