PORTARIA CJF Nº 546, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 546, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de
Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao
exercício de 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas
atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de
2021, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências,
CONSIDERANDO o relatório de descentralização da Secretaria de Orçamento e
Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 13 de agosto de 2026, na Ação
00SA, em favor da Justiça Federal, suplementação no valor de R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais), e
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF n. 557, 28 de agosto de 2026, que
abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal,
crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais). Resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de
2025 - LDO 2026, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente
ao exercício de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 382, de 23 de junho de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 01/07/2026, edição 121, seção 1, página 182.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT
. .PERÍODO .PESSOAL E
.ENCARGOS SOCIAIS*
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E
INVERSÕES FINANCEIRAS*
. .Em Janeiro .1.358.596.155 .215.500.000
. .Até Fevereiro .2.397.210.849 .426.010.000
. .Até Março .4.074.412.805 .752.010.000
. .Até Abril .5.067.537.510 .901.110.000
. .Até Maio .6.326.544.540 .1.122.610.000
. .Até Junho .7.424.557.919 .1.393.610.000
. .Até Julho .8.833.090.318 .1.678.610.000
. .Até Agosto .9.809.736.699 .1.798.610.000
. .Até Setembro .11.107.907.279 .2.247.015.229
. .Até Outubro .12.406.077.860 .2.695.420.458
. .Até Novembro .13.704.248.440 .3.143.825.686
. .Até Dezembro .15.002.419.020 .3.592.230.915
* as dotações consignadas nas fontes de recurso 1050 e 1138 não foram
consideradas no Cronograma Anual de Desembolso Mensal por serem custeadas com
recursos diretamente arrecadados pelo órgão
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPVs)
. PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS
.E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. . .NATUREZA
ALIMENTÍCIA
.OUTRAS
NATUREZAS
.FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
.FUNDO DO REGIME
GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
.FUNDO DE AMPARA
AO TRABALHADOR
. .Em Janeiro .150.204.562 .330.988.351 .470.237.514 .1.748.225.744 .6.409.772
. .Até Fevereiro .416.704.562 .1.094.988.351 .1.294.237.514 .4.884.225.744 .15.909.772
. .Até Março .629.904.562 .1.706.188.351 .1.987.733.175 .7.393.025.744 .23.517.129
. .Até Abril .843.104.562 .2.317.388.351 .2.681.228.836 .9.901.825.744 .31.124.487
. .Até Maio .1.056.304.562 .2.928.588.351 .3.374.724.496 .12.410.625.744 .38.731.845
. .Até Junho .1.269.504.562 .3.539.788.351 .4.068.220.157 .14.919.425.744 .46.339.202
. .Até Julho .1.325.372.113 .3.652.421.375 .4.761.715.818 .16.887.320.442 .53.946.560
. .Até Agosto .1.381.239.663 .3.765.054.399 .5.455.211.478 .18.855.215.141 .61.553.917
. .Até Setembro .1.437.107.214 .3.877.687.423 .6.148.707.139 .20.823.109.839 .69.161.275
. .Até Outubro .1.492.974.764 .3.990.320.446 .6.842.202.799 .22.791.004.537 .76.768.633
. .Até Novembro .1.548.842.315 .4.102.953.470 .7.535.698.460 .24.758.899.236 .84.375.990
. .Até Dezembro .1.604.709.865 .4.215.586.494 .8.229.194.120 .26.726.793.934 .91.983.348
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
. .PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS
.E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E
.FUNDO DO REGIME
GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
. . .NATUREZA ALIMENTÍCIA .OUTRAS NATUREZAS .BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS
.E PREVIDENCIÁRIOS
. . .GND 1 .GND 3 .GND 3 e GND 5 .GND 3
. .Em janeiro .- .- .- .-
. .Até fevereiro .- .- .- .-
. .Até março .10.604.480.000 .4.685.480.000 .24.061.600.000 .21.993.690.000
. .Até abril .7.755.865.161 .4.151.690.150 .24.409.637.779 .21.566.616.756
. .Até maio .7.755.865.161 .4.151.690.150 .24.409.637.779 .21.566.616.756
. .Até junho .7.755.865.168 .4.151.690.152 .24.409.637.798 .21.566.616.762
. .Até julho .7.755.865.168 .4.151.690.152 .24.409.637.798 .21.566.616.762
. .Até agosto .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168
. .Até setembro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168
. .Até outubro .7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168
. .Até
novembro
.7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168
. .Até
dezembro
.7.755.865.168 .4.102.609.982 .24.218.326.772 .21.564.664.168
. .DEMAIS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
. .PERÍODO .CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA
UNIÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS E RPVs A SERVIDORES
.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO
ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
. .Em Janeiro .17.844.070 .53.087.272
. .Até Fevereiro .80.356.816 .128.087.272
. .Até Março .142.869.563 .203.087.272
. .Até Abril .330.407.803 .278.087.272
. .Até Maio .392.920.550 .353.087.272
. .Até Junho .455.433.296 .430.125.187
. .Até Julho .517.946.043 .503.087.222
. .Até Agosto .580.458.790 .682.581.279
. .Até Setembro .642.971.536 .682.581.279
. .Até Outubro .705.484.283 .682.581.279
. .Até Novembro .705.484.283 .682.581.279
. .Até Dezembro .705.484.283 .682.581.279
JUIZ FEDERAL OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT
Secretário-Geral
MARCELO BARROS MARQUES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças