PORTARIA Nº 158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de
setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta no processo 21036.002825/2026-79, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário DANIEL LEITE GONDIM, CRMV-PE
08376-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações
de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando
normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSE ALDO DOS SANTOS