EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.432/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.432/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração, a CIBio passa a ser composta
como a seguir discriminada.
Processo SEI nº.: 01245.004365/2024-89
Requerente: Latitude Genética S.A.
CQB: 611/23
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.051/2026, publicado no DOU
em 10/08/2026
Decisão: DEFERIDO
A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta (Atualização de Composição da CIBio), em 27/02/2026, foi emitido pelo
Representante legal da instituição, Silvio Eduardo Moraes Tiecher, para a destituição de
João Derckson Borges Brito, Rodrigo Risello; e a inclusão de Paloma Vitoria Braga.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Adriano
Rodrigues Câmara (Presidente), Ciro Humberto Almeida Alvares, Mairo Célio Gomes da
Silva, Mauricio Evangelista dos Reis, Paloma Vitoria Braga. Atendidas as recomendações e
as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 293ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 06/08/2026, os seguintes processos relativos aos
relatórios de conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente:
01245.012599/2024-08; 01245.005076/2024-05; 01245.005081/2024-18;
01245.003774/2024-68; 01245.014257/2024-14; 01245.003773/2024-13;
01245.017709/2024-10.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 294ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/09/2026, os seguintes processos relativos a alteração
de Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
3.1. CTC - Centro de Tecnologia; CQB 006/96; Processo: 01245.003047/2024-09;
Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da Resolução Normativa nº
32/2021, a CIBio da requerente notifica que a LPMA de cana-de-açúcar geneticamente
modificada evento CTC-VRD1A-9, deixa de ser caracterizada como tal; Protocolado em
16/07/2026;
3.2. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.004708/2026-77;
Alteração de LPMA - RN 35; Notifica alteração no isolamento da LPMA na Estação
Experimental de Luís Eduardo Magalhães que será ampliado de 250 para 800 metros de
qualquer algodoeiro, conforme a RN nº 29/2020. As demais Estações Experimentais não
terão alterações.; Protocolado em 27/08/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 294ª
Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/09/2026, os seguintes processos relativos
à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
1.1. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.012287/2026-58;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente
modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262241. Objetivo: avaliar a
performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, eventos
aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 31/07/2026;
1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013193/2026-04;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente
modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262259. Objetivo: Produção
de sementes de eventos geneticamente modificados de soja para conferir resistência a
doenças e tolerância a herbicida; Protocolado em 31/07/2026;
1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013191/2026-15;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente
modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN26225. Objetivo: avaliar a
eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com
eventos regulados, eventos aprovados, convencionais e segregantes nulos; Protocolado
em 17/08/2026;
1.4. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013188/2026-93;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente
modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262254. Objetivo: avaliar a
eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com
eventos regulados, eventos aprovados materiais convencionais e segregantes nulos;
Protocolado em 17/08/2026;
1.5. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.012740/2026-26;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente
modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262255. Objetivo: avaliar a
eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com
eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado em
10/08/2026;
1.6. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013554/2026-12;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN26226. Objetivo: avaliar a
performance agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência
a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 21/08/2026;
1.7. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013559/2026-37;
LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262270. Objetivo: avaliar a
performance agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência
a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 21/08/2026;
1.8. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira -
CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.013272/2026-15; LPMA - RN 35; Liberação planejada
no meio ambiente para avaliação de doenças em eventos de cana-de-açúcar
geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar
a resposta dos eventos ao vírus do mosaico da cana-de-açúcar; Protocolado em
18/08/2026;
1.9. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.;
CQB: 367/13; Processo: 01245.013360/2026-17; LPMA - RN 35; Liberação planejada no
meio ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: ensaio visando a realização
de hibridações artificiais entre materiais de soja geneticamente modificada regulada;
Protocolado em 18/08/2026;
1.10. BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.; CQB: 031/97; Processo:
01245.013359/2026-84; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente para
avaliação da eficácia no controle de pragas de soja geneticamente modificada. Objetivo:
avaliar a tolerância de soja geneticamente modificada a pragas; Protocolado em
18/08/2026;
1.11. BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.; CQB: 031/97; Processo:
01245.013617/2026-22; LPMA - RN 35; Liberação planejada no meio ambiente para
avaliação agronômica e de tolerância a herbicida em soja geneticamente modificada.
Objetivo: avaliar a performance agronômica e a tolerância a herbicidas em soja
geneticamente modificada; Protocolado em 24/08/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
RETIFICAÇÃO
No Depacho DE 17 DE AGOSTO DE 2026, publicado no D.O.U. Nº 156 de
19/08/2026, Seção 01, página 06; onde lê-se: "[...] Processo: 01245.010949/2026-55; LPMA
- RN 35; liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente com importação de
sementes tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a
lepidópteros; [...]" leia-se: "[...] Processo: 01245.010949/2026-55; LPMA - RN 35; liberação
planejada no meio ambiente de sojas geneticamente tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros; [...]"