EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.430/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.430/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração, a CIBio passa a ser composta
como a seguir discriminada.
Processo SEI nº.: 01245.005831/2026-13
Requerente: Alfalog Armazenamentos Gerais Ltda.
CQB: 533/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.036/2026, publicado no DOU
em 03/08/2026
Decisão: DEFERIDO
A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Ofício 08/2026 (Alteração de Composição da CIBio), em 27/07/2026, foi emitido
pelo Representante legal da instituição, André Tilkian, para a destituição de Lauriane
Oliverira Lima, Milton Hernán Sanchez; e a inclusão de André Tilkian, Andressa Máira Pinto
Solder, Fernanda Silvestrim Canela, Murilo Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fernanda
Silvestrim Canela (Presidente), André Tilkian, Andressa Máira Pinto Solder, Murilo Silva,
Tamara Taís Ziantonio. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI