EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.429/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.429/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração, a CIBio passa a ser composta
como a seguir discriminada.
Processo: 01245.009504/2023-80
Requerente: Chiesi Farmacêutica Ltda.
CQB: 446/17
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.020/2026, publicado no DOU
em 30/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta (Alteração de Composição da CIBio), em 31/03/2026, foi emitido pela
Representante legal da instituição, Leticia Catoto Grecchi, para a destituição de Catarina
Mariko Hayashi Nakazaki e a inclusão de Adrien Falco Pizzi.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Letícia
Catoto Grecchi (Presidente), Adrien Falco Pizzi, Bárbara Fernanda da Silva e Cesar, Klaus
Nobre Silva, Mariana Campanate Rodrigues Viñau, Vanja Cankovic. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI