EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.424/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.424/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.004961/2022-05
Requerente: Libbs Farmacêutica Ltda.
CQB: 407/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.034/2026, publicado no DOU
em 30/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Declaração de Alteração de Composição da CIBio, em 14/04/2026, foi emitido
pela Representante legal da instituição, Luisa Codo do Carmo, para a destituição de
Rodrigo Martineli e a inclusão de Rogério Garcia de Oliveira.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Flávio
Rodolfo Rosseto (Presidente), Sandra Aparecida Cororato dos Santos (Presidente
Substituta), Denise Rafaela Espejo Bosso, Elaine Leite de Almeida, Monique Mantovani,
Natalia Biazzi e Almeida, Natália Chagas Petrungaro, Rogério Garcia de Oliveira. Atendidas
as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta
a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI