EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.420/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Processo: 01200.000412/2001-45 CQB: 134/01 Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC , CQB 134/01 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 10175/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026. Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. MARIO TYAGO MURAKAMI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.420/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 14/09/2026