EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.418/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.418/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 03/09/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.007354/2026-12
Requerente: Nuseed Brasil S.A.
CQB: 405/15
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente
de organismo geneticamente modificado e (importação de sementes).
Extrato Prévio: 10.911/2025, publicado em 2 de junho de 2026
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada
no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
94/2026/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio
aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do
referido processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI