EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.409/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.409/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 03/09/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI no: 01245.019562/2025-83
Requerente: Instituto Biológico
CQB: 120/00
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB2 e NB3 e desenvolvimento de projeto de pesquisa.
Extrato Prévio: 10.450/2026, publicado no Diário Oficial da União em 15/04/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Biológico solicita parecer
para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão
das áreas do Laboratório de Inovação em Sanidade Animal para execução das atividades
de desenvolvimento de vacinas com organismos geneticamente modificados (OGM), com
Nível de Biossegurança 2 e 3, solicita também autorização para desenvolvimento de
projeto de pesquisa denominado "Desenvolvimento, controle e otimização da produção
de suspensões virais para enfermidades respiratórias e reprodutivas em bovinos". A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para extensão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança da instituição e de desenvolvimento do projeto de pesquisa
relacionado, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI