EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.403/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.403/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 03/09/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.010585/2026-11
Requerente: Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp
CQB: 086/98
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.996/2026, publicado no Diário Oficial da União em
14/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Biologia Molecular e
Engenharia Genética da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp solicita parecer para
alteração da autorização para atividades em NB2 nas salas de cultura de células dos
laboratórios de Genética Molecular Humana e Regulação de RNA e microRNA. A CTNBio,
após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI